O Gran Cursos Online lançou o programa ASSINATURA DE INCLUSÃO, que entrega rigorosamente a mesma qualidade da Assinatura Ilimitada tradicional, com seus mais de 23.000 cursos online, mais de 28.000 aulas em PDFs, mais de 106 mil videoaulas e mais de 1.000.000 de questões, com uma marcante diferença.
Para aderir ao programa, você precisa comprovar as seguintes condições, de forma cumulativa:
1. ser uma pessoa com deficiência, conforme definido no art. 2º da Lei Federal n. 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal n. 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n. 5.296/2004; no Decreto n. 9.522/2018; no § 1º do art. 1º da Lei Federal n. 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); e as contempladas pelo enunciado da Súmula n. 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes” –, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal n. 6.949/2009.
2. enviar, via upload, a imagem ou o PDF legível do laudo médico, emitido no máximo nos 12 meses anteriores à data corrente, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência. Deve, ainda, conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Depois, basta guardar o laudo médico original, para ser enviado para a nossa equipe por meio de carta registrada, caso haja a solicitação.
Como faço para participar do programa?
Preencha o formulário (CLIQUE AQUI) e, junto o laudo médico comprovando a deficiência, solicite sua adesão pelo e-mail assinaturadeinclusao@grancursosonline.com.br.
O prazo de análise da documentação por parte do Gran Cursos Online é de até 15 dias úteis.
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